1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
O cdnacional.pt está disponível gratuitamente a leitores oriundos de qualquer parte do mundo em virtude do presente acordo de Termos e Condições. O presente documento supõe o acordo completo entre o leitor e o cdnacional.pt e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes em relação com o objecto do presente. É obrigatória também a leitura da Política de Privacidade.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O serviço prestado pelo cdnacional.pt consiste em oferecer informação gratuita mediante a publicação de artigos originais no website cdnacional.pt e outros domínios associados. Para tal, o cdnacional.pt, coloca ao dispor do leitor diversos serviços gratuitos, comunicações comerciais e/ou outras matérias ou assuntos relacionados ou não, após a expressa autorização do leitor, sendo que o leitor terá outorgado ao subscrever o serviço de inscrição na base de dados de e-mails do cdnacional.pt aceitando os presentes Termos e Condições.
Os dados recolhidos no website cdnacional.pt referentes ao leitor, tendo como base estes Termos e Condições, utilizados única e exclusivamente para fornecer informação complementar acerca dos projectos, dicas e informações de grande qualidade e nunca com o objectivo de efectuar spam ou campanhas não contextualizadas. O leitor ao subscrever qualquer serviço do cdnacional.pt está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.
O leitor autoriza o cdnacional.pt a conservar e utilizar os dados do leitor para lhe oferecer outros serviços e produtos. O leitor conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pelo cdnacional.pt. O leitor poderá exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição com respeito ao tratamento dos seus dados pessoais no website cdnacional.pt, acedendo às notificações enviadas por e-mail.
3. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO
Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, o cdnacional.pt poderá modificar os Termos e Condições do presente acordo sem aviso prévio. A utilização ininterrupta do cdnacional.pt por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.
4. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, o cdnacional.pt reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço prestado em cdnacional.pt no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não do leitor. O cdnacional.pt não será responsável ante o leitor nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço praticado no website já referido.
5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O leitor aceita expressamente assumir exclusivamente todo o risco proveniente da utilização do serviço cdnacional.pt, sendo que este é e será sempre um serviço gratuito, que visa a aprendizagem colaborativa entre os seus autores e os seus leitores. Nunca será notificado de alguma forma e com o intuito de promover spam ou campanhas não segmentadas e/ou contextualizadas com as áreas de acção do serviço.
O cdnacional.pt não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou seguro, oportuno ou isento de erros, muito menos garante resultados práticos da utilização das matérias publicadas por parte dos seus leitores, nem a exactidão ou confiabilidade da informação obtida através do serviço. Tão pouco garante a correcção de defeitos no seu serviço. O cdnacional.pt nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas presentes no título, adequação para um fim determinado e não-contravenção. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do serviço corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.
O cdnacional.pt não garante nenhum dos bens nem serviços adquiridos ou obtidos através do serviço nem as transacções realizadas através do serviço. Nenhuma recomendação nem informação obtidas por um leitor, directamente e através do website cdnacional.pt, seja de forma oral ou escrita, poderá constituir-se garantia do cdnacional.pt se não foi assumida aqui expressamente.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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7. PROIBIÇÃO DE VENDA E USO COMERCIAL DO SERVIÇO
A utilização do serviço prestado pelo cdnacional.pt é pessoal para o leitor unicamente. O leitor somente poderá ser uma pessoa física e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O leitor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento do cdnacional.pt. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados no website, ou reprodução de qualquer material presente no cdnacional.pt.
8. CONDUTA DO LEITOR
O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do serviço. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.
O leitor aceita: (1) não utilizar o serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o serviço nem desarticulá-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no cdnacional.pt.
O leitor não irá criar obstáculos ao uso do cdnacional.pt, nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O cdnacional.pt, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.
9. INDEMNIZAÇÃO
O leitor aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade o cdnacional.pt, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do serviço pelo leitor, ou pela infracção por parte do leitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pelo leitor ou outro utilizador do serviço prestado pelo cdnacional.pt mediante o computador do leitor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.
10. TÉRMINO DA RELAÇÃO
Tanto o leitor como o cdnacional.pt poderão dar por finalizado o serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efectiva imediatamente. O cdnacional.pt não será responsável ante o leitor nem ante terceiros pelo término do serviço gratuito prestado pelo website cdnacional.pt.
No caso de desacordo do leitor a qualquer dos Termos e Condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o cdnacional.pt, o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição de e-mail.
11. NOTIFICAÇÕES
Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e ser enviada seja por e-mail ou pelo sistema de correios. O cdnacional.pt poderá transmitir notificações ou mensagens através do serviço a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o website ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.
12. PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
O leitor poderá manter correspondência com as empresas que insiram os seus anúncios ou comentários no serviço gratuito disponibilizado pelo cdnacional.pt. A dita correspondência ou participação, incluindo no seu caso qualquer entrega adicional de mercadorias e/ou sob ministro de serviços pelas empresas (e o respectivo pagamento), e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências se estabelecerão unicamente entre o leitor e as empresas. O cdnacional.pt não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
13. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CONTEÚDO
O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nos artigos publicados ou nas mensagens de e-mail distribuídas ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao leitor pelo serviço prestado pelo cdnacional.pt, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial, incluindo ficheiros de open source. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas nos conteúdos do cdnacional.pt sem que seja autorizado expressamente. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar qualquer software do cdnacional.pt por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.
14. TERMOS GERAIS
O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais da Madeira (Portugal).
O leitor não cederá obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito do cdnacional.pt. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, o cdnacional.pt terá direito de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.
Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis. Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.
Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição. Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.
15. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO ACESSO
Reservamos o direito de interromper o acesso ao cdnacional.pt pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam directamente aqui contempladas.
Sem prejuízo do utilizador, não poderemos ser responsabilizados por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer consequentemente de algo que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
16. PROTECÇÃO DE DADOS
Poderá consultar a nossa política de privacidade em https://www.cdnacional.pt/politica-de-privacidade/
17. CONTACTO
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site cdnacional.pt, o utilizador deverá contactar através do nosso formulário: https://www.cdnacional.pt/contactos/
17. INFORMAÇÃO SIMPLES
Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO) – Margarida Camacho (margarida.camacho@cdnacional.pt)
